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Fábrica da Criatividade recebe formação sobre questões fiscais e jurídicas na cultura de Formação e Capacitação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), dedicada às “Questões Fiscais e Jurídicas na Cultura”

A formação será orientada por Alexandra Fonseca, advogada e especialista nas áreas jurídica e fiscal aplicadas ao setor cultural, e dirige-se aos profissionais e entidades que integram a RPAC. A sessão pretende reforçar conhecimentos e competências que permitam uma atuação mais informada e segura perante os desafios jurídicos, fiscais e contratuais associados à atividade cultural.

Ao longo do módulo serão abordados temas como direitos de autor e propriedade intelectual, contratação pública, contratualização de atividades artísticas e diferentes formas de organização da atividade cultural. A formação incidirá também sobre o enquadramento fiscal e contributivo dos diferentes tipos de rendimentos artísticos, incluindo questões relacionadas com IVA, IRS, IRC e Segurança Social, à luz do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) e do Registo dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC).

Entre os conteúdos previstos encontram-se ainda questões práticas relacionadas com a autoria e titularidade de direitos, direitos de autor e direitos conexos, domínio público, direito de sequência, gestão de direitos e utilização de obras, bem como as situações de obrigatoriedade legal de contratualização no setor artístico.

A sessão permitirá igualmente compreender em que circunstâncias se aplicam as regras da contratação pública e distinguir o enquadramento fiscal e contributivo associado à venda de obras de arte, à prestação de serviços e à propriedade intelectual.

Formação com aplicação prática ao setor cultural

Com experiência profissional nas áreas do Direito e da Fiscalidade e uma ligação continuada ao setor cultural e criativo, Alexandra Fonseca tem desenvolvido trabalho de assessoria jurídica e fiscal junto de artistas, criadores, empresas e entidades culturais, abrangendo áreas como o cinema e audiovisual, literatura, edição, artes visuais, música, software e design.

A formação integra o 2.º Programa de Formação e Capacitação RPAC, uma iniciativa da Direção-Geral das Artes (DGARTES), operacionalizada pela Arte Central, que procura capacitar técnica e teoricamente os recursos humanos das entidades que integram a rede em diferentes áreas da atividade cultural.

As ações do programa abrangem áreas como criação e montagem de exposições, inclusão e acessibilidade, curadoria de arte contemporânea, comunicação cultural e desenvolvimento de públicos, questões fiscais e jurídicas, coleções e conservação preventiva, gestão e mediação cultural e inovação digital em equipamentos culturais.

As inscrições estão abertas até 3 de setembro. A participação é gratuita, mediante disponibilidade de vagas.

Inscrições, programa e mais informações: rpac.pt

Sobre a Fábrica da Criatividade

A Fábrica da Criatividade, em Castelo Branco, promove e acolhe iniciativas de criação, formação e capacitação nas áreas culturais e criativas, contribuindo para a dinamização do setor e para a criação de oportunidades de aprendizagem e partilha no território.

O conteúdo Fábrica da Criatividade recebe formação sobre questões fiscais e jurídicas na cultura aparece primeiro em oRegiões.

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A sessão, orientada pela advogada Alexandra Fonseca, visa capacitar profissionais e entidades da RPAC em matérias como direitos de autor, propriedade intelectual, contratação pública, contratualização artística e enquadramento fiscal e contributivo dos rendimentos artísticos, incluindo IVA, IRS, IRC e Segurança Social à luz do EPAC. A formação é gratuita, com inscrições abertas até 3 de setembro, e integra uma iniciativa da Direção-Geral das Artes operacionalizada pela Arte Central.\n\nCATEGORY: entertainment","ru":"Фабрика Креативности принимает обучение по налоговым и юридическим вопросам в сфере культуры","pt-BR":"Fábrica da Criatividade recebe formação sobre questões fiscais e jurídicas na cultura"},"detailedSummaries":{"de":"Die Fábrica da Criatividade in Castelo Branco bot eine Schulung zu „Steuerlichen und rechtlichen Fragen in der Kultur\" an, die in das 2. Aus- und Weiterbildungsprogramm des Portugiesischen Netzwerks für Zeitgenössische Kunst (RPAC) integriert war","en":"Fábrica da Criatividade, in Castelo Branco, hosted a training session dedicated to \"Fiscal and Legal Issues in Culture\", as part of the 2nd Training and Capacity Building Programme of the Portuguese Contemporary Art Network (RPAC). The session was led by Alexandra Fonseca, a lawyer and specialist in legal and fiscal areas applied to the cultural sector, aimed at professionals and entities that are part of RPAC. Registrations were open until September 3rd, with free participation subject to availability of places.\n\nThe training covered topics such as copyright and intellectual property, public procurement, contracting of artistic activities, and different forms of organizing cultural activity. Practical issues related to authorship and ownership of rights, related rights, public domain, resale rights, rights management and use of works were also addressed, as well as situations of legal requirement for contracting in the artistic sector.\n\nThe module focused on the fiscal and contributory framework of different types of artistic income, including issues of VAT, income tax, corporate tax, and Social Security, in light of the Statute of Cultural Area Professionals and the Register of Cultural Area Professionals. The session also allowed participants to understand when public procurement rules apply and to distinguish the fiscal and contributory framework associated with the sale of artworks, provision of services, and intellectual property.\n\nThe programme is an initiative of the Directorate-General for the Arts, operated by Arte Central, which aims to provide technical and theoretical capacity building for human resources of network entities in various areas of cultural activity. Alexandra Fonseca has professional experience in Law and Taxation, with continued connection to the cultural and creative sector, having developed legal and fiscal advisory services for artists, creators, companies, and cultural entities in areas such as cinema, literature, publishing, visual arts, music, software, and design. Fábrica da Criatividade promotes and hosts creation, training, and capacity-building initiatives in cultural and creative areas, contributing to the dynamization of the sector and to the creation of learning opportunities in the territory.","fr":"La Fábrica da Criatividade, à Castelo Branco, a accueilli une formation dédiée aux « Questions fiscales et juridiques dans la culture », intégrée au 2e Programme de formation et de renforcement des capacités du Réseau portugais d'art contemporain (RPAC). La session a été animée par Alexandra Fonseca, avocate et spécialiste des domaines juridique et fiscal appliqués au secteur culturel, à destination des professionnels et des entités membres du RPAC. Les inscriptions étaient ouvertes jusqu'au 3 septembre, avec une participation gratuite sous réserve de la disponibilité des places.\n\nLa formation a abordé des thèmes tels que les droits d'auteur et la propriété intellectuelle, la passation de marchés publics, la contractualisation des activités artistiques et les différentes formes d'organisation de l'activité culturelle. Des questions pratiques liées à l'auteur et à la titularité des droits, aux droits voisins, au domaine public, au droit de suite, à la gestion des droits et à l'utilisation des œuvres ont également été traitées, ainsi que les situations d'obligation légale de contractualisation dans le secteur artistique.\n\nLe module s'est concentré sur le cadre fiscal et contributif des différents types de revenus artistiques, incluant des questions de TVA, d'IRPP, d'IS et de Sécurité sociale, à la lumière du Statut des professionnels du secteur culturel et du Registre des professionnels du secteur culturel. La session a également permis de comprendre quand les règles de passation de marchés publics s'appliquent et de distinguer le cadre fiscal et contributif associé à la vente d'œuvres d'art, à la prestation de services et à la propriété intellectuelle.\n\nLe programme est une initiative de la Direction générale des Arts, opérationnelle via Arte Central, qui vise à renforcer les capacités techniques et théoriques des ressources humaines des entités du réseau dans divers domaines de l'activité culturelle. Alexandra Fonseca possède une expérience professionnelle dans","it":"La Fábrica da Criatividade, a Castelo Branco, ha accolto una formazione dedicata alle \"Questioni Fiscali e Giuridiche nella Cultura\", integrata nel 2.º Programma di Formazione e Capacitazione della Rete Portoghese d'Arte Contemporanea (RPAC). La sessione è stata guidata da Alexandra Fonseca, avvocata e specialista nelle aree giuridica e fiscale applicate al settore culturale, rivolta ai professionisti e alle entità che fanno parte della RPAC. Le iscrizioni erano aperte fino al 3 settembre, con partecipazione gratuita soggetta alla disponibilità dei posti.\n\nLa formazione ha affrontato temi come diritti d'autore e proprietà intellettuale, appalti pubblici, contrattualizzazione di attività artistiche e diverse forme di organizzazione dell'attività culturale. Sono state trattate anche questioni pratiche relative ad autore e titolarità dei diritti, diritti connessi, dominio pubblico, diritto di seguito, gestione dei diritti e utilizzo delle opere, nonché situazioni di obbligatorietà legale di contrattualizzazione nel settore artistico.\n\nIl modulo si è concentrato sul inquadramento fiscale e contributivo dei diversi tipi di redditi artistici, incluse questioni di IVA, IRS, IRC e Previdenza Sociale, alla luce dello Statuto dei Professionisti dell'Area della Cultura e del Registro dei Professionisti dell'Area della Cultura. La sessione ha inoltre permesso di comprendere quando si applicano le regole degli appalti pubblici e di distinguere l'inquadramento fiscale e contributivo associato alla vendita di opere d'arte, prestazione di servizi e proprietà intellettuale.\n\nIl programma è un'iniziativa della Direzione Generale delle Arti, operativizzata dall'Arte Central, che mira a formare tecnicamente e teoricamente le risorse umane delle entità della rete in diverse aree dell'attività culturale. Alexandra Fonseca ha esperienza professionale nelle aree del Diritto e della Fiscalità, con un collegamento continuativo al settore culturale e creativo, avendo sviluppato consulenza giuridica e fiscale presso artisti, creatori, aziende e entità culturali in aree come cinema, letteratura, editoria, arti visive, musica, software e design. La Fábrica da Criatividade promuove e accoglie iniziative di creazione, formazione e capacitazione nelle aree culturali e creative, contribuendo alla valorizzazione del settore e alla creazione di opportunità di apprendimento nel territorio.","pt":"A Fábrica da Criatividade, em Castelo Branco, acolheu uma formação dedicada às \"Questões Fiscais e Jurídicas na Cultura\", integrada no 2.º Programa de Formação e Capacitação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC). A sessão foi orientada por Alexandra Fonseca, advogada e especialista nas áreas jurídica e fiscal aplicadas ao setor cultural, dirigindo-se aos profissionais e entidades que integram a RPAC. As inscrições estavam abertas até 3 de setembro, com participação gratuita sujeita à disponibilidade de vagas.\n\nA formação abordou temas como direitos de autor e propriedade intelectual, contratação pública, contratualização de atividades artísticas e diferentes formas de organização da atividade cultural. Foram também tratados questões práticas relacionadas com autoria e titularidade de direitos, direitos conexos, domínio público, direito de sequência, gestão de direitos e utilização de obras, bem como situações de obrigatoriedade legal de contratualização no setor artístico.\n\nO módulo incidiu sobre o enquadramento fiscal e contributivo dos diferentes tipos de rendimentos artísticos, incluindo questões de IVA, IRS, IRC e Segurança Social, à luz do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e do Registo dos Profissionais da Área da Cultura. A sessão permitiu ainda compreender quando se aplicam as regras da contratação pública e distinguir o enquadramento fiscal e contributivo associado à venda de obras de arte, prestação de serviços e propriedade intelectual.\n\nO programa é uma iniciativa da Direção-Geral das Artes, operacionalizada pela Arte Central, que procura capacitar técnica e teoricamente os recursos humanos das entidades da rede em diversas áreas da atividade cultural. Alexandra Fonseca tem experiência profissional nas áreas do Direito e da Fiscalidade, com ligação continuada ao setor cultural e criativo, tendo desenvolvido assessoria jurídica e fiscal junto de artistas, criadores, empresas e entidades culturais em áreas como cinema, literatura, edição, artes visuais, música, software e design. A Fábrica da Criatividade promove e acolhe iniciativas de criação, formação e capacitação nas áreas culturais e criativas, contribuindo para a dinamização do setor e para a criação de oportunidades de aprendizagem no território.","ru":"Фабрика Креативности в Каштелу-Бранку приняла обучение, посвящённое «Налоговым и юридическим вопросам в сфере культуры», в рамках 2-й Программы обучения и повышения квалификации Португальской сети современного искусства (RPAC). Сессию вела Александра Фонсека, адвокат и специалист в области права и налогообложения, применяемых к культурному сектору, для специалистов и организаций, входящих в RPAC.","pt-BR":"A Fábrica da Criatividade, em Castelo Branco, acolheu uma formação dedicada às \"Questões Fiscais e Jurídicas na Cultura\", integrada no 2.º Programa de Formação e Capacitação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC). A sessão foi orientada por Alexandra Fonseca, advogada e especialista nas áreas jurídica e fiscal aplicadas ao setor cultural, dirigindo-se aos profissionais e entidades que integram a RPAC. As inscrições estavam abertas até 3 de setembro, com participação gratuita sujeita à disponibilidade de vagas.\n\nA formação abordou temas como direitos autorais e propriedade intelectual, contratação pública, contratualização de atividades artísticas e diferentes formas de organização da atividade cultural. Foram também tratados questões práticas relacionadas com autoria e titularidade de direitos, direitos conexos, domínio público, direito de sequência, gestão de direitos e utilização de obras, bem como situações de obrigatoriedade legal de contratualização no setor artístico.\n\nO módulo incidiu sobre o enquadramento fiscal e contributivo dos diferentes tipos de rendimentos artísticos, incluindo questões de IVA, IRS, IRC e Segurança Social, à luz do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e do Registo dos Profissionais da Área da Cultura. A sessão permitiu ainda compreender quando se aplicam as regras da contratação pública e distinguir o enquadramento fiscal e contributivo associado à venda de obras de arte, prestação de serviços e propriedade intelectual.\n\nO programa é uma iniciativa da Direção-Geral das Artes, operacionalizada pela Arte Central, que procura capacitar técnica e teoricamente os recursos humanos das entidades da rede em diversas áreas da atividade cultural. Alexandra Fonseca tem experiência profissional nas áreas do Direito e da Fiscalidade, com ligação continuada ao setor cultural e criativo, tendo desenvolvido assessoria jurídica e fiscal junto de artistas, criadores, empresas e entidades culturais em áreas como cinema, literatura, edição, artes visuais, música, software e design. 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