WESTEUROPÄISCHE HEFTE – Brüssel darf nicht die europäische Hauptstadt der Machtlosigkeit sein

Brüssel steht vor einer ernsthaften Eskalation der gewaltbezogenen Drogenkriminalität, mit Dutzenden von Schießereien, unsch

Há momentos em que o jornalismo deve abandonar a prudência confortável das fórmulas e dizer simplesmente aquilo que está diante dos olhos

Bruxelas está a perder o controlo de uma parte do seu espaço público

Não é uma frase de efeito. É uma constatação política que resulta de uma sucessão de tiroteios ligados ao narcotráfico, de ataques contra instalações policiais, de redes criminosas que disputam território com armas automáticas e de uma resposta institucional que, durante demasiado tempo, pareceu prisioneira da própria fragmentação administrativa.

Em 2026, a capital da Bélgica voltou a assistir a uma escalada da violência associada ao tráfico de droga. Os números variam consoante o momento e a fonte, mas a realidade que os sustenta é inequívoca: dezenas de tiroteios, vítimas inocentes, bairros sob tensão e uma pressão crescente sobre a polícia e a Justiça. No final de agosto, o procurador do Rei de Bruxelas, Julien Moinil, alertou publicamente para a possibilidade de qualquer cidadão ser atingido pela violência das redes criminosas e voltou a exigir meios para a investigação e cooperação internacional.

Isto deveria bastar para encerrar uma discussão que há demasiado tempo se perde entre competências.

Não se pode combater uma criminalidade que atravessa fronteiras com instituições que continuam a pensar por fronteiras administrativas.

Esta é a primeira verdade que Bruxelas deve aceitar.

A segunda é ainda mais incómoda: a responsabilidade não pertence exclusivamente a um município, a uma região, ao Governo federal ou à polícia. Pertence a todos os níveis de poder que possuem instrumentos para agir.

O problema é que, quando todos têm uma parte da responsabilidade, existe sempre a tentação de ninguém assumir a responsabilidade pelo resultado.

E é precisamente essa tentação que o Estado democrático deve rejeitar.

Bruxelas possui seis zonas policiais. Tem 19 municípios. Tem estruturas regionais e federais. Tem Polícia Federal, Polícia Judiciária, polícia ferroviária e serviços de segurança associados aos transportes públicos. Na Gare du Midi, diferentes autoridades podem coexistir no mesmo espaço físico. Esta arquitetura pode ter razões históricas e administrativas, mas o crime organizado não respeita essa cartografia.

O traficante não pergunta a que zona policial pertence a rua.

O dinheiro não conhece o limite municipal.

A arma não reconhece a competência regional.

E a organização criminosa não espera pela próxima reunião de coordenação.

A política pública tem de aprender a ser tão rápida quanto o problema que pretende combater.

É por isso que a decisão de caminhar para uma única zona policial em Bruxelas pode ser uma reforma necessária. A Câmara dos Representantes aprovou em maio a fusão das seis zonas, com a implementação prevista até ao final de 2027. A futura estrutura procura conservar divisões territoriais capazes de manter a proximidade com os cidadãos.

Não somos contra a descentralização.

Somos contra a descoordenação.

Não somos contra a autoridade municipal.

Somos contra a fragmentação da autoridade quando ela impede uma resposta eficaz a uma criminalidade metropolitana.

Não somos contra a polícia de proximidade.

Somos contra uma proximidade que não consiga comunicar com a inteligência criminal, com a Polícia Judiciária, com a Justiça e com os mecanismos europeus de combate ao crime organizado.

A reforma, contudo, não pode transformar-se numa nova batalha institucional.

Os 19 municípios têm o direito de defender as suas competências e de recorrer aos mecanismos constitucionais disponíveis. O Estado de direito não pode ser suspenso em nome da segurança. Pelo contrário: é precisamente perante uma ameaça à segurança que o Estado de direito deve demonstrar a sua maturidade.

Mas há uma diferença entre contestar legitimamente uma reforma e adiar indefinidamente uma solução.

A Bélgica não pode permitir que o debate sobre quem manda se torne mais importante do que a pergunta sobre como proteger os cidadãos.

E aqui chegamos ao ponto essencial.

Bruxelas não é apenas uma cidade belga.

É uma capital europeia.

É nesta cidade que se encontram o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e outras instituições fundamentais da União. É aqui que se cruzam diariamente representantes dos Estados-Membros, diplomatas, funcionários europeus, jornalistas e cidadãos de todas as nacionalidades.

Por isso, a insegurança de Bruxelas possui uma dimensão que ultrapassa a Bélgica.

Quando a capital política da União Europeia enfrenta uma criminalidade organizada capaz de desafiar a autoridade policial, a Europa não pode limitar-se a observar.

A segurança é uma condição da liberdade.

E a liberdade de circulação, uma das maiores conquistas da integração europeia, exige uma capacidade equivalente de cooperação policial e judiciária.

A Europa construiu um espaço económico sem fronteiras internas.

Não pode permitir que as redes criminosas sejam mais europeias do que as instituições encarregadas de as combater.

Esta é uma questão que ultrapassa qualquer ideologia.

O narcotráfico é internacional. As redes financeiras são internacionais. As armas circulam internacionalmente. Os líderes criminosos podem estar fora do país onde a violência ocorre. O recrutamento pode envolver jovens de diferentes países. A distribuição da droga não termina na fronteira belga.

Logo, a resposta também não pode terminar na fronteira belga.

Bruxelas precisa de uma cooperação europeia muito mais musculada: partilha rápida de informação, investigação financeira, cooperação judiciária, identificação das estruturas transnacionais, perseguição dos patrimónios criminosos e capacidade para atingir os verdadeiros dirigentes das organizações.

Prender o homem que vende a droga numa esquina é necessário.

Desmantelar a organização que financia, abastece, recruta e lava o dinheiro é indispensável.

A diferença entre uma operação policial e uma política de segurança está precisamente aí.

No dia 28 de agosto, mais de 550 elementos de segurança foram mobilizados numa grande operação contra o tráfico de droga em diferentes pontos da capital, com participação policial, militar e de agentes dos transportes públicos. A operação teve uma evidente dimensão operacional, mas também uma dimensão simbólica: mostrar que o Estado recupera presença nas ruas.

Essa presença é necessária.

Mas não basta.

Militares nas ruas podem reforçar temporariamente a segurança. Polícias podem ocupar os pontos críticos. Controlos podem produzir detenções. Operações de grande dimensão podem desorganizar temporariamente os mercados.

Mas nenhuma operação de choque substitui a investigação.

Nenhuma patrulha substitui a Justiça.

Nenhuma conferência de imprensa substitui resultados.

E nenhuma reforma administrativa substituirá a vontade política.

É neste ponto que queremos ser claros.

Bruxelas não precisa de mais uma declaração solene de que todos devem “assumir responsabilidades”.

Precisa que alguém as assuma.

Precisa de metas públicas.

Precisa de meios.

Precisa de investigadores.

Precisa de magistrados.

Precisa de inteligência criminal.

Precisa de cooperação internacional.

Precisa de uma cadeia de comando clara.

E precisa de saber quem responderá politicamente se, daqui a um ano, os tiros continuarem.

A cidadania europeia não pode ser reduzida ao direito de votar, circular e trabalhar.

Há também um direito fundamental, talvez o mais elementar de todos: viver sem medo.

Não existe liberdade verdadeira quando uma família hesita em deixar os filhos brincar numa praça. Não existe cidade verdadeiramente aberta quando uma esplanada se transforma num possível abrigo perante uma rajada de tiros. Não existe autoridade pública digna desse nome quando uma esquadra é atacada com armas automáticas e a discussão subsequente se transforma numa disputa sobre competências.

O Estado deve responder.

E deve responder antes que a exceção se transforme em normalidade.

É por isso que rejeitamos tanto o alarmismo fácil como a complacência burocrática.

Bruxelas não está perdida.

Mas Bruxelas está avisada.

A cidade continua a ser uma das grandes capitais cosmopolitas da Europa. Continua a ser um centro de cultura, comércio, diplomacia, conhecimento e vida urbana. A resposta ao narcotráfico não pode estigmatizar bairros inteiros, comunidades inteiras ou gerações inteiras.

O combate ao crime deve ser implacável com as organizações criminosas e justo com os cidadãos.

Deve atingir quem manda, quem financia, quem arma e quem lucra.

Não deve transformar comunidades em suspeitos coletivos.

É precisamente essa diferença que distingue um Estado de direito de uma simples máquina de repressão.

A Europa não pode escolher entre segurança e liberdade.

Tem de garantir ambas.

E Bruxelas deve ser o lugar onde essa promessa se torna concreta.

O que está em causa não é apenas a capacidade da polícia belga para controlar determinados bairros. Está em causa a capacidade de uma democracia europeia para proteger o espaço público contra organizações que pretendem substituí-la pela lei do dinheiro, da arma e do medo.

Não aceitaremos que o narcotráfico se torne uma autoridade paralela.

Não aceitaremos que as balas determinem quem pode ocupar uma praça.

Não aceitaremos que a fragmentação institucional se transforme numa desculpa permanente.

E não aceitaremos que a capital da Europa seja descrita, pouco a pouco, pela linguagem dos tiroteios.

Bruxelas merece mais.

A Bélgica merece mais.

A Europa merece mais.

Este é o momento de o Estado federal, a Região, os 19 municípios, as forças policiais e a Justiça deixarem de discutir quem possui a culpa e começarem a demonstrar quem possui a capacidade.

E esta é também a hora da Europa.

Se o crime organizado consegue operar através das fronteiras europeias, a resposta europeia tem de atravessar essas mesmas fronteiras.

Se os criminosos partilham informação, dinheiro e logística, as polícias europeias têm de partilhar informação, inteligência e capacidade.

Se os chefes das redes estão fora do país onde os seus homens disparam, a Justiça europeia tem de saber alcançá-los.

Não se trata de construir uma Europa policial.

Trata-se de construir uma Europa capaz de proteger os cidadãos que a própria integração europeia aproximou.

Bruxelas é a capital dessa Europa.

Por isso, a Europa não pode virar o rosto.

Porque quando uma bala atinge uma rua de Bruxelas, não é apenas uma rua belga que está em causa.

É a autoridade do Estado.

É a confiança do cidadão.

É a promessa europeia.

E essa promessa não pode ser deixada à mercê dos traficantes.

Fernando Jesus Pires,

Jornalista CP-Nacional, CP-Internacional, Diretor do jornal independente OREGIÕES

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