Der Prozess gegen zwei PSP-Beamte aus Olhão, die verdächtigt werden, im März 2024 einen marokkanischen Mann entführt und getötet zu haben, ist für den 8. September am Gericht in Faro angesetzt. Die Nachrichtenagentur Lula gibt keine weiteren Details über die Umstände der Straftat oder die Identität des Opfers bekannt. Dieses Verfahren markiert den Beginn eines besonders intensiven Monats in der portugiesischen Justiz, nach dem Ende der richterlichen Ferien am 1. September.
Die Gerichte nehmen am Dienstag, den 1. September, ihre volle Tätigkeit wieder auf, mit der Wiederaufnahme mehrerer medienwirksamer Verfahren. Unter ihnen der Prozess der Operation Marquês, der am 1., 2. und 3. September Sitzungen haben wird, mit dem ehemaligen Premierminister José Sócrates und Ricardo Salgado unter den 21 Angeklagten. Das Verfahren BES kehrt am 7. September zurück, fast 10 Jahre nach dem Zusammenbruch der Bank, mit Ricardo Salgado als Hauptangeklagtem wegen 65 Straftaten.
Der Fall BESA, der mit der Banco Espírito Santo Angola zusammenhängt, nimmt ebenfalls am 1. September seine Arbeit wieder auf, mit Ricardo Salgado und Álvaro Sobrinho unter den Hauptangeklagten wegen Vertrauensmissbrauchs, Geldwäsche und Betruges. Weitere wichtige Verfahren umfassen den Fall Perfekter Sturm mit 73 Angeklagten, die Operation Lex, das Verfahren bezüglich des Schiffes NRP Mondego und die Anklageverhandlung im Verfahren Tutti Frutti, das 59 Angeklagte und über vierhundert Straftaten betrifft.
Com o julgamento de dois agentes da PSP de Olhão acusados de sequestrar e matar um homem marroquino marcado para 8 de setembro, o Tribunal de Faro estará no centro de um mês particularmente intenso na Justiça portuguesa, após o fim das férias judiciais.
Os tribunais retomam plenamente a atividade na terça-feira, 1 de setembro, depois de cerca de um mês e meio de férias judiciais. A agenda inclui o início de novos julgamentos e a continuação de processos como a Operação Marquês e os casos BES e BESA.
Agentes da PSP de Olhão julgados em Faro
O julgamento dos dois agentes da PSP de Olhão acusados de sequestro e homicídio de um homem marroquino, em março de 2024, começa a 8 de setembro no Tribunal de Faro.
A notícia da Lusa não adianta outros detalhes sobre as circunstâncias do caso, a identidade da vítima ou os factos concretos imputados aos dois arguidos.
Em Lisboa, setembro fica também marcado pelo início do julgamento de dois agentes da PSP da esquadra do Rato, acusados de crimes de abuso de poder, tortura, violação, ofensas à integridade física, falsificação de documento, furto qualificado, roubo e detenção de arma proibida.
A primeira sessão está marcada para 11 de setembro, às 09:30, seguindo-se uma segunda sessão em 6 de outubro, à mesma hora.
Operação Marquês regressa logo a 1 de setembro
O julgamento da Operação Marquês é retomado no Tribunal de Lisboa com sessões marcadas para os dias 1, 2 e 3 de setembro.
O processo está ainda longe de terminar e é esperado que o principal arguido, o antigo primeiro-ministro José Sócrates, volte a prestar declarações em tribunal, embora ainda não exista uma data definida.
O julgamento começou em 3 de julho de 2025 e envolve 21 arguidos, entre os quais José Sócrates e o antigo presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado.
Os arguidos respondem por crimes de corrupção e outros ilícitos económico-financeiros alegadamente praticados entre 2005 e 2014.
Casos BES e BESA também voltam aos tribunais
O julgamento do caso BES, iniciado em 15 de outubro de 2024, quase 10 anos depois da queda do banco, regressa a 7 de setembro.
O processo conta com 18 arguidos, sendo Ricardo Salgado o principal acusado. O antigo banqueiro responde por 65 crimes, embora parte dos ilícitos inicialmente imputados já tenha prescrito.
Também o julgamento relacionado com o Banco Espírito Santo Angola, conhecido como caso BESA, é retomado logo a 1 de setembro.
O processo inclui acusações de abuso de confiança, branqueamento e burla. Além de Ricardo Salgado, o antigo presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, é um dos principais arguidos.
Tempestade Perfeita, Operação Lex e NRP Mondego retomados
O julgamento do processo Tempestade Perfeita tem sessões marcadas para 9 e 10 de setembro.
O caso envolve 73 arguidos e contratos públicos realizados pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
A Operação Lex regressa a tribunal em 23 de setembro, prosseguindo em Lisboa a audição das testemunhas indicadas pelo Ministério Público.
No mesmo dia, é retomado no Campus de Justiça, em Lisboa, o julgamento do processo relacionado com o navio NRP Mondego.
Neste caso, estão a ser julgados três militares acusados do crime de violação de segredo de Estado.
Debate instrutório do Tutti Frutti continua em setembro
O debate instrutório do processo Tutti Frutti, iniciado em junho, será retomado em 10 de setembro, às 10:00, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
O processo conta com 59 acusados e envolve mais de quatro centenas de crimes, incluindo corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.
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