Versicherte des portugiesischen Nationalen Gesundheitsdienstes können ihre reguläre Medikation jetzt über die App SNS 24 verlängern, ohne zum Gesundheitszentrum gehen zu müssen. Diese Funktion ermöglicht die Einreichung des Verlängerungsantrags in wenigen Schritten, vorausgesetzt die Medikamente sind bereits im elektronischen Verschreibungssystem registriert. Die App ist kostenlos und für Android- und iOS-Handys verfügbar. Die Authentifizierung ist mit der digitalen Identitätsfunktion (Chave Móvel Digital), dem Personalausweis oder der Versichertennummer möglich.
Der Prozess ist einfach: Der Patient ruft den Bereich „Reguläre Medikation" in der App auf, wählt die gewünschten Medikamente aus und folgt den Anweisungen zur Antragseinreichung. Der Antrag bleibt gespeichert, bis er von der zuständigen Gesundheitseinheit bewertet wird. Nach Genehmigung wird das verlängerte Rezept im Dienst „Rezepte" bereitgestellt und eine Bestätigung per E-Mail versendet. Auch Patienten ohne zugewiesenen Hausarzt können diesen Service nutzen, vorausgesetzt sie sind in einem Gesundheitszentrum registriert und haben aktive Medikation im System hinterlegt.
Normale elektronische Rezepte haben in der Regel eine Gültigkeit von 30 Tagen, während verlängerbare Rezepte bis zu sechs Monate gültig bleiben können. Seit dem 25. Oktober 2023 können einige chronisch Kranke von der Rezeptverlängerung im Gesundheitszentrum für ein Jahr befreit werden und die Medikamente nach ärztlicher Beurteilung direkt in der öffentlichen Apotheke abholen. In diesen Fällen kann der Apotheker die für zwei Monate Behandlung erforderliche Menge jeweils aushändigen.
Falls der Antrag nicht bearbeitet oder abgelehnt wird, kann der Patient die Gesundheitseinheit über das Portal oder die App SNS 24 kontaktieren oder persönlich zum Gesundheitszentrum gehen. Wenn das benötigte Medikament nicht in der Verlängerungsliste erscheint, sollte der behandelnde Arzt kontaktiert werden, da es in der Verantwortung des Arztes liegt, die Medikamente im elektronischen Verschreibungssystem zu registrieren. Die Speicherung der Bestätigungs-E-Mail für jeden Antrag kann bei Problemen in der Apotheke hilfreich sein.
Quem precisa de renovar medicação habitual pode fazê-lo através da app SNS 24, sem se deslocar ao centro de saúde, desde que os medicamentos estejam registados no sistema. Segundo o Ekonomista, o processo é simples e permite submeter o pedido de renovação em poucos passos, ficando depois dependente da avaliação da unidade de saúde.
A funcionalidade já existe há algum tempo, mas continua a levantar dúvidas entre muitos utentes, sobretudo em relação aos prazos, à medicação que não aparece na lista e ao que acontece quando a pessoa não tem médico de família atribuído. Há ainda uma possibilidade menos conhecida: em certos casos, os doentes crónicos podem renovar a medicação diretamente na farmácia durante um período prolongado, sem ter de voltar ao centro de saúde apenas para tratar do receituário.
Quem pode usar a app SNS 24
A app SNS 24 é gratuita e está disponível para telemóveis Android e iOS. Através desta plataforma, os utentes podem consultar receitas ativas, exames, certificados de saúde e pedidos relacionados com a medicação habitual, concentrando vários serviços digitais do Serviço Nacional de Saúde num só local.
Para aceder, é necessário autenticar-se com a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou o número de utente. Quem ainda não tiver registo no portal SNS 24 terá de o fazer antes de utilizar todas as funcionalidades disponíveis.
Mesmo os utentes sem médico de família atribuído podem pedir a renovação da receita pela app, desde que estejam inscritos num centro de saúde e tenham medicação habitual ativa registada no sistema. Este detalhe é importante, uma vez que a renovação só aparece disponível quando os medicamentos já constam da plataforma de prescrição eletrónica.
Como fazer o pedido de renovação
De acordo com o serviço “Medicação Habitual” do SNS 24, o utente deve entrar na app e aceder à área dedicada à medicação habitual. É nesse separador que surge a lista dos medicamentos registados em seu nome e que podem ser selecionados para renovação.
Depois de escolher o medicamento pretendido, basta seguir as instruções apresentadas no ecrã e submeter o pedido. A solicitação fica guardada na app, na área correspondente aos pedidos de renovação, até ser avaliada pela unidade de saúde responsável.
Quando o pedido é aprovado, a receita renovada passa a estar disponível no serviço “Receitas”, tanto na app como no portal SNS 24. A confirmação também é enviada por email, permitindo ao utente acompanhar o processo e ter prova de que o pedido foi submetido.
Os nomes exatos dos botões podem variar consoante a versão da aplicação instalada. Ainda assim, a entrada principal a procurar é a área de “Medicação Habitual”. Caso o medicamento necessário não apareça na lista, o utente deve contactar o médico assistente, uma vez que cabe ao médico registar esses fármacos no sistema de Prescrição Eletrónica de Medicamentos.
Prazos das receitas podem variar
Um dos pontos que mais dúvidas gera está relacionado com a validade das receitas. A receita eletrónica comum tem, em regra, 30 dias de validade a partir da data de emissão. Já a receita renovável, frequentemente usada em situações de doença crónica ou medicação prolongada, pode manter-se válida durante seis meses.
Quando esse prazo termina, o medicamento deixa de poder ser levantado na farmácia, mesmo que continue a surgir no histórico do utente. Por isso, é aconselhável pedir a renovação com antecedência, sobretudo quando a aprovação depende da análise da unidade de saúde.
Desde 25 de outubro de 2023, existe também uma alternativa para alguns doentes crónicos. Após avaliação médica, o utente pode ficar dispensado de renovar a receita no centro de saúde durante um ano, podendo levantar a medicação diretamente na farmácia comunitária.
Nestes casos, deixou de existir um limite ao número de embalagens que o médico pode prescrever. O farmacêutico pode entregar a quantidade necessária para dois meses de tratamento de cada vez, repetindo o processo ao longo do ano. Esta solução não substitui o acompanhamento médico regular, servindo antes para simplificar a parte administrativa da renovação da medicação.
O que fazer se o pedido não avançar
Nem todos os pedidos são aprovados de imediato. Se a resposta demorar mais do que o esperado ou se o pedido for recusado sem explicação clara, o utente pode usar os contactos disponíveis no portal ou na app SNS 24 para falar com a unidade de saúde. Em alternativa, pode dirigir-se presencialmente ao centro de saúde para perceber o motivo da recusa ou do atraso.
Guardar o email de confirmação de cada pedido também pode ajudar, sobretudo se surgir algum problema no momento de levantar a medicação na farmácia. Para quem toma medicação contínua, a renovação pela app pode poupar deslocações e reduzir a pressão sobre o atendimento presencial nos centros de saúde.
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