Der Berufsverband der Portugiesischen Psychologen forderte am Freitag die dringende Aussetzung von Rückforderungen an Schulpsychologen, nachdem mehrere Fachkräfte begonnen hatten, Rückzahlungsforderungen für Gehälter in Höhe von mehreren Tausend Euro zu erhalten. Die Situation betrifft Fachkräfte, die vom Programm zur außerordentlichen Regularisierung prekärer Beschäftigungsverhältnisse in der öffentlichen Verwaltung erfasst werden, bekannt als PREVPAP, das 2017 eingeführt wurde und darauf abzielte, die prekäre Beschäftigung zu beseitigen, indem Arbeitnehmer mit dauerhaften Funktionen, aber ohne angemessenes Beschäftigungsverhältnis regularisiert wurden.
Laut OPP stehen die vom PREVPAP erfassten Psychologen auch vor einer Überprüfung der Wiedereingliederung in ihre Laufbahn, einschließlich der Nichtberücksichtigung von Punkten für den Bewertungszeitraum 2017-2018, die für den beruflichen Aufstieg wichtig sind. Einige Fachkräfte warten seit Januar 2025 auf die Regularisierung ihrer Laufbahn. Das Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Innovation beschloss, die Positionierung dieser Fachkräfte in der Laufbahn zu überprüfen, da es der Auffassung ist, dass die Bewertungspunkte des Zweijahreszeitraums 2017-2018 nicht für die Beförderungen der folgenden Jahre hätten berücksichtigt werden dürfen, was sie in einigen Fällen in eine niedrigere Stufe einstufen könnte.
Die Präsidentin der OPP, Sofia Ramalho, vertrat die Auffassung, dass man die Prekarität, die diese Fachkräfte jahrelang betraf, nicht durch eine neue Situation der Unsicherheit und Entwertung korr
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) pediu esta sexta-feira a “suspensão urgente de cobranças a psicólogos das escolas”, numa altura em que vários profissionais estão a receber pedidos de devolução de salários que ascendem a vários milhares de euros.
Em causa estão os profissionais abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), iniciado em 2017, que visou eliminar a precariedade laboral, regularizando trabalhadores com funções permanentes, sem vínculo adequado.
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Segundo um comunicado da OPP, os psicólogos que integram o PREVPAP estão a ser confrontados com pedidos de devolução de vários salários ao longo dos anos e outros aguardam desde janeiro de 2025 pela regularização da sua carreira.
Segundo esta ordem profissional, os psicólogos “enfrentam ainda uma revisão da reconstituição das suas carreiras, incluindo a desconsideração de pontos relativos ao ciclo avaliativo de 2017-2018, que são importantes para progredir profissionalmente”.
“Não devemos corrigir a precariedade que durante anos afetou estes profissionais criando uma situação de insegurança e de desvalorização profissional”, disse a bastonária da OPP, Sofia Ramalho, citada em comunicado.
A bastonária da OPP referiu que a situação é “um problema transversal, que exige uma resposta do Estado igualmente transversal, e que não deve obrigar cada psicólogo a recorrer individualmente aos tribunais para procurar uma solução, o que cria situações de desigualdade”.
A OPP solicitou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a suspensão e reavaliação urgente dos procedimentos de revisão de reposicionamento remuneratório e de cobrança de verbas relativamente aos profissionais abrangidos, enquanto o enquadramento jurídico aplicável não for clarificado.
“Evitando-se a produção de consequências económicas e profissionais potencialmente graves e de difícil reparação”, considerou a OPP.
A OPP solicitou ainda uma solução que salvaguarda o tempo de serviço prestado, a reconstituição e o desenvolvimento da carreira e os direitos dos profissionais abrangidos pelo PREVPAP.
De acordo com o comunicado, a ordem já pediu uma reunião com a Agência para a Gestão do Sistema Educativo e manifestou a sua disponibilidade para colaborar com o MECI e “com os organismos competentes na procura de uma solução equilibrada, nacional, uniforme e juridicamente segura para estes profissionais”.
Nos últimos anos, psicólogos, educadores sociais, mediadores e terapeutas da fala vincularam aos quadros das escolas através do PREVPAP.
Segundo noticiou na quinta-feira o jornal Público, o MECI decidiu, no entanto, rever o posicionamento desses profissionais na carreira, por entender que os pontos de avaliação do biénio 2017-2018 não deveriam ter sido considerados nas progressões dos anos seguintes.
Em alguns casos, a retirada desses pontos pode deixá-los num escalão inferior e, no final do ano passado, os trabalhadores afetados foram informados que terão de devolver ao Estado as diferenças salariais recebidas desde a progressão.
