Der Autor schrieb im Januar 2025 einen Artikel, der auf die Heuchelei in der Sozialversicherung hinwies, und kritisierte das Fehlen von Finanzwissen bei einem Großteil der portugiesischen politischen Klasse. Er weist darauf hin, dass der Druck auf eine Gruppe von Experten unter der Leitung von Professor Jorge Bravo, die unparteiisch die Portugiesen über das Rentensystem aufklären wollte, in einem Land, das Transparenz anstrebt, inakzeptabel ist.
Die Studie dieser Experten analysiert die Renten, die von der Caixa Geral de Aposentações (CGA) und der Sozialversicherung als Ganzes gezahlt werden, und betont, dass die Einnahmen der CGA nur ein Drittel ihrer jährlichen Rentenausgaben decken, was zu einem jährlichen Defizit führt. Die Sozialversicherung erzielt einen Überschuss, weil seit 2006 neue öffentliche Bedienstete in dieses System einzahlen und aufgrund des hohen Beschäftigungsniveaus. Der Rechnungshof bezifferte die versicherungsmathematischen Verpflichtungen auf etwa 228 Milliarden Euro, die zur Deckung der bereits eingegangenen Verpflichtungen fehlen, was fast einem Jahres-BIP des Landes entspricht.
Der Autor ist der Ansicht, dass die politische Überraschung über die Umwandlung eines Überschusses in ein Defizit zeigt, dass die politische Klasse nicht darauf vorbereitet ist, mit Zahlen umzugehen, noch dass sie will, dass die Portugiesen es sind. Er kritisiert, dass von Mythen über Privatisierung bis hin zu Rentenkürzungen alles eingesetzt wurde, um den Wert zu mindern und Angst in der Gesellschaft zu schüren, wodurch jede Entscheidung über die langfristige Nicht-Nachhaltigkeit des Systems verhindert wurde.
Die Europäische Kommission warnt, dass das Verhältnis zwischen der durch
Em janeiro de 2025 escrevi no Jornal Económico o artigo “Hipocrisia na Segurança Social”. Nessa altura alertei que, e passo a citar: “As declarações de vários deputados com expressões como “colocar a raposa no galinheiro”, “tirem as mãos das nossas contribuições”, “querem privatizar a Segurança Social”, expõem a total ausência de literacia financeira de grande parte da nossa classe política.”
A pressão colocada sobre um grupo de especialistas que, de forma isenta, pretendem ajudar a esclarecer os portugueses, continua a ser inaceitável num país que se quer transparente. Ora, o que este grupo, liderado pelo Professor Jorge Bravo, refere é algo muito simples – temos pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pela Segurança Social que constituem responsabilidades assumidas por ambos os sistemas perante portugueses que descontaram durante a sua carreira contributiva. Como as receitas da CGA apenas cobrem um terço da sua despesa anual com pensões, o regime como um todo apresenta um défice anual.
A Segurança Social consegue ter um excedente porque, a partir de 2006, os novos funcionários públicos passaram a contribuir para este sistema, porque as contribuições aumentaram com o elevado nível de emprego – por via da imigração e da população portuguesa empregada – e ainda pelas transferências anuais do Orçamento do Estado.
O estudo sugere, e muito bem, analisar as pensões como um todo porque estamos a falar da mesma natureza de responsabilidades, e quando os dois sistemas são consolidados estamos perante um défice. O Tribunal de Contas já o tinha quantificado em termos atuariais – faltam cerca de 228 mil milhões de euros para cobrir as responsabilidades já assumidas – ou seja, quase um PIB, o equivalente a tudo o que o país produz num ano!
Caiu o Carmo e a Trindade no meio político, tal parece ter sido a surpresa de um excedente ter-se transformado num défice. Ora esta pode ser a maior prova de que a classe política não está preparada para lidar com números e nem quer que os portugueses o estejam.
Um assunto tão importante para o futuro – principalmente dos jovens que continuam a escolher Portugal para trabalhar – é minado. Desde mitos de privatização a cortes nas pensões e ao “jogar no casino”, tudo foi utilizado para desvalorizar, menosprezar um trabalho único e criar medo na sociedade.
Com este medo, atinge-se o objetivo que é afastar a tomada de qualquer decisão, até porque ninguém quer ficar conotado com a realidade – o sistema atual não é sustentável a longo prazo! Não se discutiu sequer como aumentar a rentabilidade dos atuais investimentos, a sustentabilidade do pagamento das pensões, o problema demográfico em mãos, ou o forte impacto da Inteligência Artificial no sistema que iremos sentir ainda nesta década. Já a Comissão Europeia alerta que o rácio entre a pensão média e o salário médio da economia irá ser inferior a 38% até 2060, quando hoje é de 56%! Não deixa de ser irónico não se querer debater algo tão sério.
Talvez a comissária europeia Maria Luís Albuquerque, nas iniciativas de promoção da literacia financeira que apoia, devesse começar pelos deputados com assento na Assembleia da República e políticos com responsabilidades na gestão dos nossos impostos. Conceitos como investimento em mercados financeiros, capitalização, inflação e desvalorização do património, ou perda de poder de compra, consumir menos hoje para poder ter mais amanhã, entre outros deveriam fazer parte do manual dos atores políticos. Até lá o trabalho da Comissária é inglório.
